Postado em 07/08/2018

Doze anos da Lei “Maria da Penha” - Casa da Mulher contabiliza atendimentos às vítimas de violência doméstica

O centro de referência em Juiz de Fora, inaugurado em maio de 2013, oferece serviços e proteção às mulheres, com maior rigor na punição a cinco tipos de violência nos âmbitos doméstico e familiar.

Doze anos da Lei “Maria da Penha” - Casa da Mulher contabiliza atendimentos às vítimas de violência doméstica

O ano era 1983. Um tiro de espingarda dado pelo próprio marido deixou a farmacêutica Maria da Penha paraplégica. Quando retornou para casa, nova tentativa de assassinato. Desta vez, ele tentou eletrocutá-la e afogá-la. Disposta a lutar por seus direitos, a farmacêutica buscou a Justiça. O caso só viria a ser solucionado 19 anos depois, em 2002, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por omissão e negligência, recomendando, entre outras medidas, a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. Quatro anos depois, em 7 de agosto de 2006, era sancionada a Lei 11.340, a “Lei Maria da Penha”, que agora completa 12 anos.

Casos como este não foram isolados – e nem deixaram de existir. Em Juiz de Fora, por exemplo, desde 2013, por quase 13 mil vezes, histórias como as da farmacêutica, de violência doméstica cometida por maridos, filhos ou parentes, chegaram à Casa da Mulher, vinculada à Secretaria de Governo (SG) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). “A Lei ‘Maria da Penha’ representa um marco no combate à violência doméstica. A partir dela, aumentou o rigor na penalização, trazendo mais coragem às mulheres vítimas, principalmente, pois o agressor, agora, pode ser preso, de fato, em função da agressão”, explicou a coordenadora da Casa da Mulher, Maria Luiza Moraes.

O centro de referência em Juiz de Fora, inaugurado em maio de 2013, oferece serviços e proteção às mulheres, com maior rigor na punição a cinco tipos de violência nos âmbitos doméstico e familiar: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, além de contar com profissionais para atendimento psicológico, social e orientação jurídica. “Isso representa importância muito grande, pois percebemos que, se não existisse a Casa da Mulher, muitas destas vítimas continuariam sem esta referência”, acrescentou a coordenadora. A “Casa” oferece também outros serviços para a população, como a Justiça Restaurativa e a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica (Revid), que promove reuniões mensais e palestras, além da cerimônia anual do “Casamento Social”.

“Temos sido convidados a irmos em cidades vizinhas, como São João Nepomuceno e Oliveira Fortes, por exemplo, para apresentar o modelo do centro de referência de Juiz de Fora, além de representantes de cidades, como Muriaé, já terem vindo conhecer a experiência. A Casa da Mulher, hoje, é a garantia do acolhimento e encaminhamento dos seus problemas”, afirmou Maria Luiza. O espaço conta com alianças estratégicas das polícias Civil e Militar, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de instituições de ensino superior, como Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituto Vianna Júnior, Faculdade Metodista Granbery, Centro Universitário Estácio de Sá e universidades Salgado de Oliveira (Universo) e Presidente Antônio Carlos (Unipac).

Porta da cidadania

Lançado em junho, o projeto tem o objetivo de capacitar e qualificar profissionalmente mulheres vítimas de violência, através de cursos, abordando desde informações básicas sobre o ingresso no mercado de trabalho às habilidades específicas e de gestão. Para o secretário de Governo da PJF, José Sóter de Figueiroa, é preciso “dar um passo à frente, na perspectiva de oferecer uma porta de saída para a mulher, de modo a garantir sua emancipação e autonomia financeira”. O projeto será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e os serviços Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Casa da Mulher funciona na Rua Uruguaiana, 94, no Bairro Jardim Glória. O telefone de atendimento é o 3690-7292.



Fonte: PJF