Postado em 17/09/2021

STF: Moraes vota contra decretos sobre armas; Nunes Marques pede vista

Julgamento é feito pelo plenário virtual do Supremo.

STF: Moraes vota contra decretos sobre armas; Nunes Marques pede vista
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (17) análise sobre a constitucionalidade de decretos editados pela Presidência da República que facilitaram o acesso a armas de fogo no Brasil.

O julgamento, entretanto, foi novamente interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques, feito logo após Alexandre de Moraes votar pela derrubada das normas, seguindo os votos dos relatores – Rosa Weber e Edson Fachin – no mesmo sentido. Os três foram os únicos a votar até o momento.

O assunto estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros têm um prazo para votar remotamente, sem debate oral. Antes do pedido de vista, a previsão era de que o julgamento terminasse em 24 de setembro. Agora, não há prazo.

É a segunda vez que o julgamento sobre o decreto de armas é interrompido. Em abril, a análise dos casos foi interrompida por uma vista do próprio Moraes, que devolveu os processos para julgamento somente na semana passada.

O Supremo julga 14 ações, abertas por diversos partidos – como PSDB, PSB, PT, Psol e Rede. Os atos impugnados tratam de assuntos diversos, desde a compra, posse e porte de armas de fogo até mecanismos de rastreamento, importação e tributação.

Alguns dispositivos dos decretos e de outros atos do Poder Executivo que ampliavam o acesso a armas foram suspensos por Rosa Weber ainda em abril, por meio de uma liminar (decisão provisória). Encontra-se suspensa, por exemplo, a autorização para que civis tenham até seis armas de fogo com simples declaração de necessidade.

Trechos que tratam sobre o controle de armamentos pelo Exército e do aumento do número de munições que podem ser compradas por colecionadores e atiradores também foram suspensos por Weber pouco antes de os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro entrarem em vigor.

Na ocasião, a ministra afirmou que os dispositivos precisavam ser suspensos por serem incompatíveis com os sistemas de controle e fiscalização previstos no próprio estatuto, além de extrapolarem o poder de regulamentação do presidente da República, ainda que tenham sido editados para regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Em outra frente, o ministro Edson Fachin suspendeu, em dezembro, também via liminar, uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que havia zerado o imposto de importação de pistolas e revólveres. A decisão entraria em vigor em janeiro. Neste caso específico, além de Alexandre de Moraes, somente o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o relator, antes do pedido de vista de Nunes Marques.

Entretanto, duas ações relatadas por Moraes, que tratam de portarias do Exército que também flexibilizaram o controle de armas e munições, não foram alvo de pedido de vista e continuam em andamento. Até o momento, somente Moraes votou nesses processos, no sentido de confirmar uma liminar concedida por ele ontem (16) para suspender as referidas portarias.

Voto

No voto que publicou nesta sexta-feira (17), Moraes concordou com argumentos tanto de Rosa Weber como de Edson Fachin, os dois ministros que já haviam votado pela derrubada dos decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo.

Moraes afirmou que “há inconstitucionalidade por extrapolação do poder regulamentar, na medida em que o Poder Executivo subverteu a política pública de controle de armas”, tal como prevista no Estatuto do Desarmamento.

“O volume de alterações promovidas pelo Poder Executivo, a ensejar uma verdadeira redefinição da política pública de controle de armas de fogo, dependeria de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional”, escreveu ele.

O ministro acrescentou que a ampliação do acesso e o enfraquecimento da fiscalização promovidos pelos decretos são inconstitucionais.

“Essas alterações transigem em respeito à própria ideia de controle do material bélico, que é um mandado verbalizado pelo próprio texto constitucional. Isso porque aumentam o acesso de mais indivíduos a mais equipamentos bélicos – inclusive a armamentos mais perigosos – ao mesmo tempo em que mitiga ferramentas de controle, como autorização, registro, exame de requisitos, possibilidade de rastreamento”, escreveu Moraes.

Desburocratização

Em defesa dos decretos, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou nos processos argumentando que as normas têm o objetivo de “desburocratizar” e “simplificar” o acesso a armas de fogo, e que isso seria uma demanda da sociedade, manifestada na eleição presidencial de 2018.

O órgão argumentou que os decretos anteriores sobre o assunto traziam a “imposição de restrições excessivas” e que as normas estão de pleno acordo com o Estatuto do Desarmamento, bem como com outras leis que versam sobre legítima defesa e proteção de propriedade privada.


Fonte: Agência Brasil
 
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Leia Mais

Mais de 120 concursos estão abertos com salários de até R$ 28 mil


Pelo menos 126 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (11) e reúnem 15,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 28.884,20 no Ministério Público do Estado do Paraná e na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Além das vagas abertas para preenchimento imediato, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

MG publica edital de concurso com 519 vagas para Polícia Civil; inscrições começam na segunda


Foram publicados, neste sábado (9), os editais do novo concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, com 519 vagas abertas. Há 62 vagas para delegado; 9 para médico legista; 21 para perito criminal; 30 para investigador de polícia; e 397 para escrivão de polícia. Os salários variam de R$ 4.631,21 a R$ 12.967,43.

Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora abre 20 vagas de estágio


Para os estagiários são oferecidos bolsa de R$ 300 e dois vales transportes por dia.

Oportunidade: MG tem 40 concursos abertos, com 5.315 vagas e salários de até R$ 30,4 mil


Minas Gerais tem 40 concursos abertos ou com editais publicados no momento, alguns com salários chegando a R$ 30,4 mil. São, ao todo, 5.315 vagas ofertadas.

Brasil tem mais de 10 mil vagas de concursos abertas; salários vão até R$ 29,9 mil


Pelo menos 100 concursos públicos estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (27) no país. Juntos, eles reúnem mais de 10 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 29,9 mil na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, que oferece oito vagas de nível superior distribuídas entre Brasília, Belém e Macapá.

MG tem vários concursos abertos, com 4.537 vagas e salários de até R$ 15,9 mil


Minas Gerais tem 29 concursos abertos ou com editais publicados no momento, alguns com salários chegando a R$ 15,9 mil. São, ao todo, 4.537 vagas ofertadas.

MG tem vários concursos abertos, com salários de até R$ 15,9 mil


Minas Gerais tem 35 concursos abertos ou com editais publicados no momento, alguns com salários chegando a R$ 15,9 mil. São, ao todo, 5.556 vagas ofertadas.

Secretaria de Saúde de Juiz de Fora abre cadastro de currículo para contratação temporária


Interessados devem ter formação na área médica e comprovar as especialidades exigidas.

Inscrições abertas para o Quadro Técnico de Praças da Armada até dia 26 de setembro


A oferta é de 20 vagas de nível médio técnico, voltadas para profissionais que irão atuar na operação e manutenção de submarinos e instalações nucleares da Marinha.

Concursos públicos oferecem 47.619 vagas com salários de até R$ 32 mil; veja vagas


Concursos públicos oferecem pelo menos 47.619 vagas em todas as regiões do país. Há oportunidades em vários cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade. O concurso com remuneração mais alta é para a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), com salário de R$ 32 mil.

JF: Cesama lança concurso com vagas para níveis médio, técnico e superior nesta quarta, 1º


No total, serão oferecidas 18 vagas, além da formação de um cadastro de reserva.

Estado abre edital com mais de 2,4 mil vagas para a Policial Penal de MG


Publicação aguardada por candidatos é resultado do esforço do Governo de Minas para fortalecer o sistema prisional mineiro. Salário inicial é de R$ 4.631,25.

Romeu Zema anuncia concurso público para a Polícia Civil


Serão até 684 vagas para todas as categorias da instituição, que vão reforçar a segurança em todo o estado.

Pandemia leva PF a adiar concurso para preencher 1,5 mil vagas


Provas devem ser realizadas em maio, diz comunicado.

Ebserh reabre inscrições de contratação temporária com vagas para o HU-UFJF


Há oportunidades para Medicina do Trabalho, plantonistas e intensivistas.

Google abre inscrição para estágio; estudante poderá trabalhar 100% de casa


O Google Brasil abriu inscrições para seu programa de estágio para 2021. Como os estudantes poderão estagiar de maneira totalmente remota, universitários do país todo poderão participar do processo. Até este ano, as vagas eram para trabalhar no escritório da empresa, em São Paulo.
Saúde
Ciência