Postado em 24/11/2020
Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira
Restrição a detenções vai até 48 horas após o segundo turno.
Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil
Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.
Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.
No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.
Fonte: Agência Brasil
Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil
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Concurso dos Correios terá cargos de níveis médio e superior
Os Correios divulgaram nesta terça-feira (16) mais detalhes sobre o novo concurso público da estatal.
A empresa informou que vai publicar dois editais em setembro, sendo um para nível médio (cargo agente de Correios) e outro para nível superior (cargo analista de Correios).
A previsão é de que o edital de nível superior traga oportunidades para os cargos de advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro.
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