Postado em 03/03/2020

Fazer auto escola para tirar carteira de habilitação pode não ser mais obrigatório

A maior parte do custo para obtenção da CNH é formado pelos valores pagos às auto escolas, o alto custo impede, muitas das vezes, que o cidadão se habilite.

Fazer auto escola para tirar carteira de habilitação pode não ser mais obrigatório

Hoje o salário mínimo nacional é de R$ 1.045,00 e o custo médio em uma auto-escola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$ 2.500,00, podendo esse valor ser bem superior.

A maior parte deste custo é formado pelos valores pagos às auto escolas, o alto custo impede, muitas das vezes, que o cidadão se habilite. Atualmente, as auto-escolas são responsável por ministrar aulas teóricas e práticas, somente isso.

No entanto, o Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve. Ele prevê o fim da exigência de fazer Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação.

PRINCIPAIS PONTOS SOBRE O PROJETO, O FIM DA EXIGÊNCIA DE FAZER AUTO-ESCOLA:

As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático. O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção a Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.

O QUE MUDARÁ COM O PROJETO:


• Curso teórico na auto-escola será opcional

• Curso prático em auto-escola não será obrigatório

• A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.

• O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC

• Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.

• O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.

• Habilitação ficará até 70% mais barata


LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES PONTOS:


• As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.

• Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor

• Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas

• O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito

• Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente

• Esse Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado General Peternelli, do PSL, mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.

Votação sobre O Fim da Exigência de fazer Auto-Escola

O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comisões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.

A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.

O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).


Fonte: Portal Minas

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