Postado em 30/11/2019

Projeto de lei visa garantir o transporte de pacientes com câncer e doença renal crônica em JF

O transporte sanitário irá atender a pacientes debilitados ou acamados .

Projeto de lei visa garantir o transporte de pacientes com câncer e doença renal crônica em JF

Disponibilizar transporte sanitário para pacientes com câncer ou doença renal crônica é o objetivo de um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal. De autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (MDB), a proposta visa fornecer transporte para facilitar o atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão acamados ou debilitados. O projeto está sendo analisado pelas Comissões da Câmara Municipal e, em seguida, será discutido pelos vereadores no Plenário.

De acordo com o PL o transporte deverá ser realizado por ambulâncias ou por outros veículos autorizados e irá atender os pacientes com dificuldade de locomoção que precisarem dos serviços de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, fisioterapia, consultas e exames especializados ou revisão de cirurgia. Antônio Aguiar ressaltou a importância de oferecer transporte para que os pacientes com câncer ou doença renal crônica tenham mais tranquilidade no desenvolvimento do tratamento. “Com essa medida, estamos promovendo uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas que precisam dessa atenção, haja vista o grande estado de debilitação dos mesmos, além de uma maior mobilidade a esses pacientes, além do avanço no atendimento do Sistema Único de Saúde”, defendeu.

O transporte sanitário pode acontecer em três modalidades. Uma delas é o transporte básico de urgência, quando é preciso realizar o atendimento de forma rápida para evitar complicações e em situação na qual não há risco de vida. Outra modalidade é o transporte ambulatorial intramunicipal, quando o paciente precisa de atendimento ambulatorial dentro do município mediante pedido médico. Já a terceira modalidade é o transporte para tratamento especializado, no qual paciente necessita de tratamento especializado complementar, em Unidades localizadas dentro do município que ofereçam os serviços de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e outros correlatos. A definição do tipo transporte levará em conta a natureza do atendimento, o quadro clínico do paciente ou recomendação médica.

O projeto de lei prevê que a solicitação do agendamento do transporte sanitário seja feito pelos hospitais. Assim que houver disponibilidade de vaga, é definido local e horário do atendimento, assim como o veículo, o motorista e o hospital de referência do paciente. Caberá a subsecretaria de redes assistenciais verificar a disponibilidade do paciente, agendar o veículo com intervalo mínimo de 1h30 entre os atendimentos. A efetivação do transporte é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.


Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora