Postado em 14/08/2019

TRF2 aceita denúncia sobre tortura e estupro no período militar

Com o resultado, tornou-se réu o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima.

TRF2 aceita denúncia sobre tortura e estupro no período militar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu aceitar a denúncia de tortura e estupro de uma presa política durante o período militar no Brasil. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do tribunal, por dois votos favoráveis – dos desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber (relatora) – e um contrário, do desembargador Paulo Espírito Santo.

Com o resultado, tornou-se réu o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro de Inês Etienne Romeu, na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), durante o regime militar.

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao entendimento da Justiça Federal em Petrópolis de que o suposto crime foi alcançado pela Lei da Anistia de 1979 e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.

Ao recorrer da decisão, o MPF contestou o alcance da lei, pois os crimes cometidos teriam sido de lesa-humanidade, segundo o Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, o que os tornou imprescritíveis e não sujeitos à anistia.

"Diante da existência de conjunto probatório mínimo a embasar o recebimento da denúncia, e do reconhecimento em face das normas do direito internacional, de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e inanistiáveis, há que ser recebida a denúncia em face de Antônio Waneir Pinheiro de Lima, pelos crimes de sequestro e estupro", declarou em seu voto Simone Schreiber.

O agora réu não foi representado por defesa. Com a decisão, o caso retorna para ser julgado na primeira instância, pela Justiça Federal de Petrópolis. Deverá ser nomeado um defensor para Lima, caso ele não apresente um advogado.

Inês Ettiene morreu em 2015, de causas naturais, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Recreio abre inscrições para concurso com salários de até R$ 10.500


São 27 vagas para candidatos que tenham dos anos iniciais do ensino fundamental até curso superior.

Gol abre vagas para trabalhar sem sair de casa: home office


A empresa também procura profissionais para atuar em vários aeroportos do Brasil.

TJM-MG oferece concurso com salários de até R$ 5.782,78


São 24 vagas para candidatos de nível médio e superior.

Professores - PJF divulga novas listas para contratação e provas práticas


A Prefeitura de Juiz de Fora deu sequência, nesta quarta-feira (15), às chamadas de professores dos processos seletivos simplificados visando à contratação temporária para atuação no ano letivo de 2020.

Marinha abre Concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha


Vagas são destinadas a profissionais da Enfermagem, Farmácia e Odontologia.

Prefeitura de Pequeri oferece 37 vagas com salários de até R$ 3.465,38


São 37 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior.

UFJF abre concurso com 17 vagas para professores efetivos


São nove vagas para atuar no campus sede e oito para trabalhar no campus avançado.

Marinha abre Concurso para ingresso no Corpo de Engenheiros


Vagas são para arquitetura e várias áreas da engenharia.

PJF divulga resultados de processos seletivos para professores e coordenadores pedagógicos


Foi divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora, nesta quinta-feira (2), os resultados dos processos seletivos simplificados para contratação pela rede municipal no ano letivo de 2020.

Prefeitura de Tiradentes oferece concurso com 55 vagas


Os salários chegam a R$ 4.027,00.

Marinha abre concurso para 900 vagas


Para concorrer, é preciso ter ensino médio completo e idade entre 18 e 22 anos.

Prefeitura de Lima Duarte oferece vagas de níveis médio e superior


Salários chegam a R$ 3.410,42.

Prefeitura de Mariana abre concurso com salários de até R$12 mil


São 65 vagas para os níveis médio, técnico e superior.

UFJF publica edital de seleção para residência docente


O documento prevê a seleção de dez professores graduados, licenciados há até três anos, que serão beneficiados com bolsa de R$ 3.330,43.

Polícia Militar de Minas Gerais publica edital de concurso


São 160 vagas com remuneração inicial de R$ 5.769,42.

Concurso Prefeitura de Piau 2020


São 35 vagas, além de formação de cadastro de reserva.