O prefeito Antônio Almas (PSDB) vetou, integralmente, projeto de lei complementar (PCL) que alterava o uso do solo e zoneamento urbano, com objetivo de fomentar o empreendedorismo e a expansão comercial em Juiz de Fora. As razões do veto foram publicadas no Atos do Governo, nesta quinta-feira (30), apontando que o projeto, no entendimento do Executivo, contraria entendimento firmado pelo Supremo Tribuna Federal (STF) e artigos da Constituição federal e do Estado do Minas Gerais, conforme delineado no parecer da Procuradoria-Geral do Município. Leia Mais
Postado em 31/07/2020