A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (07/08), a PEC 51/2017, que confere isenção de impostos a consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. A proposta busca incluir estes produtos no artigo 150 da Constituição Federal, que também aplica imunidade tributária a CDs e DVDs de origem nacional que contenham obras interpretadas por artistas brasileiros.

Para o senador Temário Mota, relator da proposta, a aprovação do texto trará mais movimentação ao mercado de jogos e mais arrecadação aos estados. 'Estamos seguros de que a imunidade [tributária], embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, vai promover, no contexto geral, um incremento de arrecadação de tal valor que o saldo será positivo para os entes federativos.' Leia Mais
Postado em 08/08/2019