O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje uma resolução que regulamenta o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados que cometerem infrações graves.

O que aconteceu

Plenário votou pelo afastamento imediato dos juízes e juízas até que seja decidido sobre possível perda definitiva do cargo. Esta punição já existe e se chama disponibilidade. Nela, o magistrado afastado recebe o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

A disponibilidade vincula o afastamento do magistrado a uma ação civil sobre a perda do cargo. Caso o magistrado perca o cargo por decisão judicial, os vencimentos são suspensos definitivamente. Leia Mais