O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a mãe de uma estudante por cyberbullying praticado pela filha contra uma colega de 10 anos, em um grupo de WhatsApp de alunos do 5º ano de uma escola em Santa Maria. A punição foi a primeira aplicação no Brasil da Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 15 de janeiro.