A devolução aos consumidores de impostos cobrados indevidamente nas tarifas de energia pode representar um alívio médio de 8% nas contas de luz neste ano, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos quais o GLOBO teve acesso.
O caso se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do imposto federal. Essa decisão gerou um crédito em benefício aos consumidores, que foi quem pagou a mais nas contas.
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